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Termos de uso

Versão de 28/10/2026. Responsável: Eugênio Barros Bortoluzi, 04460196409. Contato: plantoes@bortoluzi.com.br.

1. O que é o serviço

O Plantões PRO é uma ferramenta on-line para médicos organizarem plantões, vínculos, recebimentos, impostos e o tempo de trabalho e descanso. É uma ferramenta de organização: não presta serviço médico, contábil nem jurídico. Cálculos de imposto de renda, previsão de caixa, carga de trabalho, descanso e fadiga são estimativas de apoio, feitas a partir do que você registra, e não substituem a orientação de um contador, a avaliação de um médico ou as normas do seu local de trabalho.

2. Sua conta

• A conta é pessoal e destinada a maiores de 18 anos. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a manter o e-mail atualizado.
• Você é responsável pelo sigilo da senha e pelo que é feito com a sua conta. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas (Ajustes › Segurança).
• Ao dar acesso aos seus dados a outra pessoa (secretária, contador, leitor), você decide o que ela pode ver e alterar e responde pelo uso que ela fizer dentro desse acesso. Você pode revogá-lo a qualquer momento.
• Você pode entrar com e-mail e senha ou com a sua conta Google.

3. Planos, teste e pagamento

• Há um plano Grátis, sem prazo, e um plano Premium (R$ 29,90 por mês ou R$ 299,00 por ano, valores vigentes na contratação). A lista do que cada plano inclui aparece em Plano, dentro do sistema.
• Contas novas têm 14 dias de Premium para testar, sem cartão. Ao fim do teste, a conta passa ao Grátis, a menos que você assine.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas condições dele. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• A assinatura renova automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) até você cancelar. Você cancela quando quiser, em Plano; o Premium continua até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para plantoes@bortoluzi.com.br.
• Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período em curso, que segue disponível até o fim.
• Mudanças de preço valem só para novas contratações ou renovações, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail.
• Se o pagamento não for aprovado, a conta volta ao Grátis. Nenhum dado é apagado: os recursos Premium só ficam trancados até o pagamento ser regularizado.

4. Seus dados são seus

Tudo o que você registra pertence a você. A qualquer momento você pode baixar uma cópia completa e restaurá-la depois (Ajustes › Dados › Backup, disponível em qualquer plano) e excluir a conta (Ajustes › Perfil). O tratamento dos dados segue a Política de privacidade.

5. Uso permitido

Não é permitido usar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar contas ou dados de terceiros, sobrecarregar ou atacar o sistema, nem revender o acesso. O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso e oportunidade de explicação, salvo risco imediato à segurança de outras pessoas. Se a conta precisar ser encerrada por nossa iniciativa, você será avisado por e-mail com antecedência e, até a data marcada, poderá entrar para baixar todos os seus dados.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável e com cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Recomendamos guardar periodicamente o backup dos seus dados. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

7. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da lei. Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base nas estimativas do sistema, por dados registrados de forma incorreta, nem por falhas de serviços de terceiros (como o Mercado Pago, o Google ou a operadora de internet). Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisaremos dentro do sistema e pediremos um novo aceite. Se não concordar, você pode exportar seus dados e excluir a conta.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Para quem contrata como consumidor, vale o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro Campina Grande-PB.